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Para o período de um ano

Guiné-Bissau: Partidos Políticos assinam pacto de transição

Bissau - Dezanove dos trinta partidos políticos apoiantes de golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau, assinaram, esta quarta-feira, 16 de Maio, um pacto de transição para o período de um ano no país.

Entre os partidos signatários do referido pacto constam o Partido da Renovação Social (PRS), representado pelo seu Presidente Koumba Yala, o Movimento Democrático Guineense (MDG), através de Silvestre Alves, a União para a Mudança (UM), de Ângelo Regala, o Partido Socialista
da Salvação Guineense (PSSG-Partido Jovem), de Serifo Balde, de entre outras formações politicas.

A maioria destes partidos não tem representação parlamentar, com a excepção do PRS.

O documento define, entre outras orientações, a transferência para Serifo Nhamadjo, enquanto Presidente da Transição designado pela CEDEAO, de alguns poderes previstos na Constituição da República com o prazo de um ano, gozando os direitos e regalias inerentes ao cargo de Presidente da República eleito.

No que diz respeito aos mandatos dos deputados da Assembleia Nacional Popular, estes vão ser prorrogados até à tomada de posse de novos deputados eleitos no final desta transição.

Em relação ao Governo, o documento define que o Executivo será formado com base alargada, com um mandato de doze meses, cujo programa será objecto de um acordo dos partidos políticos signatários do documento em causa, que vai ser depositado no Supremo Tribunal de Justiça.

O pacto define ainda que o Presidente de Transição e o seu Primeiro-ministro não podem candidatar-se às Eleições Presidenciais e Legislativas, a ter lugar no final desta operação, a 16 de Maio de 2013.

Sumba Nansil

(c) PNN Portuguese News Network

2012-05-17 12:43:56

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