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Decisão contestada pelo Brasil

Angola assume Presidência da Confederação das Jurisdições Constitucionais da CPLP

Maputo – Angola assumiu, esta quarta-feira, 16 de Maio, a Presidência da Confederação das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

A Assembleia-geral deliberou que a Presidência ficaria ao cargo do Tribunal Constitucional de Angola.

Esta decisão foi contestada pelo Brasil, que justificou a sua posição, alegando que a Presidência devia passar para o continente Americano, uma vez que o primeiro biénio foi presidido pela Europa, o segundo pela África (Moçambique) e o terceiro seria então pela América.

Os constitucionalistas decidiram ir a votação e Angola foi o país eleito. Rui Ferreira é o Presidente do Conselho Constitucional de Angola, que prometeu dar continuidade ao trabalho realizado pelo seu antecessor, Hermenegildo Gamito, de Moçambique.

A CPLP lamentou o facto de não ter contado com a participação da Guiné-Bissau e repudiou a atitude dos militares guineenses ao terem impedido a deslocação para Moçambique da Presidente do Conselho Constitucional da Guiné-Bissau.

A próxima conferência dos Tribunais Constitucionais da CPLP terá lugar em Luanda.

(c) PNN Portuguese News Network

2012-05-17 16:44:14

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