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Guiné-Bissau: CEDEAO adopta BI e Passaporte Biométricos

Bissau - A Comunidade Económica de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO) decidiu adoptar, em todos os seus Estados membros, o uso de Bilhetes de Identidade e Passaportes Biométricos, até daqui a três anos.

A decisão consta da última reunião de ministros responsáveis pela segurança do bloco regional, que teve lugar em Abidjan, República da Costa de Marfim, entre 25 e 26 de Junho.

O encontro tinha, entre outros pontos de agenda, a apresentação do relatório do comité da CEDEAO sobre o comércio, alfandegas e livre circulação de pessoas e bens.

Segundo o relatório, até 2015 os 15 Estados membros da organização devem emitir um cartão de identidade biométrico equipado com um microprocessador e integrado no passaporte nacional de cada país, assim como os Bilhetes de Identidade Biométricos no prazo determinado, ou seja, até 2015.

A revisão das leis sobre os direitos de entrada e de residência para os estrangeiros e a garantia de que as políticas de imigração são aplicáveis aos cidadãos de fora da CEDEAO foram, entre outras, recomendações saídas do encontro.

Já para o ano 2013, os participantes adoptaram um plano de acção mínima de circulação de pessoas, conforme as recomendações do Comité Aduaneiro, Comércio e Livre Circulação no espaço da CEDEAO.

O Governo de Transição da Guiné-Bissau foi representado nesta reunião pelo seu ministro do Interior, António Suca N’Tchama.

A Guiné-Bissau, Cabo Verde, Gâmbia e Burkina Faso ainda não têm modelo de passaporte biométrico.

A República de Cabo Verde, a Guine-Conakry, o Togo e o Níger não se fizeram representar no encontro de Abidjan.

(c) PNN Portuguese News Network

2012-07-02 11:22:06

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