Jornal de São Tomé

Bissau – Os magistrados do Ministério Público e judiciais, estão reunidos, desde terça-feira, em Bissau, num seminário nacional de sensibilização em direito comunitário da União Económica Monetária Oeste África (UEMOA).

O encontro de Bissau é o primeiro de vários outros que vão ser realizados em todos os países membros da UEMOA. Entre outros temas agendados constam, o papel das jurisdições em matéria do direito da concorrência no espaço da UEMAO, assim como o recurso prejudicial.

Falando na cerimónia de abertura deste encontro, a ministra da Economia, Plano e da Integração Regional, Helena Nosoline Embalo, disse que a consolidação do direito comunitário da concorrência, assim como qualquer outro elemento da política regional, depende de uma forte implicação dos Estados membros na implementação das reformas e das suas decisões comunitárias.

Nesta perspectiva, a ministra, adiantou que impende sobre os magistrados, a responsabilidade na interacção do direito comunitário com o desenvolvimento de ordenamento nacional, cabendo aos mesmos o papel de guardiões da ordem jurídica comunitária.

A titular da pasta da Economia disse ainda que os actuais desafios globais, a edificação de um espaço político económico e social integrado e dinâmico e a sua inserção harmoniosa na economia mundial, são as prioridades da agenda regionais, assim como o direito da concorrência, na medida em que pode contribuir para a melhoria da articulação de dois objectivos comunitários enquanto os instrumentos mais importantes da união.

A ministra da Economia destacou ainda a importância desta acção de formação que, segundo ela, poderá contribuir para a instauração efectiva no seio da União Económica Oeste Africana, de um regime de concorrência de assegure o bom funcionamento do mercado comum enquanto pilar fundamental da UEMOA.

Em relação à UEMOA, a responsável máxima da Economia, disse que sob o impulso da mesma, foram registados esforço notáveis no que diz respeito a harmonização do quadro legislativo comunitários em matéria da concorrência, no protecção do mercado contra as práticas que possam restringir a concorrência e o seu regular funcionamento.

Sumba Nansil

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